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2002-01-16 -
Portaria
65/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-07-11 -
PORTARIA
65/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Portaria nº 41/2001, de 28 de Junho.
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Fixa em 0,15% e 0,85%, respectivamente, os montantes a cobrar pelas empresas de seguros, sobre salários seguros e remição de pensões, referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 do art. 3º do Decreto-Lei 142/99 de 30 de Abril (cria o Fundo de Acidentes de Trabalhos).
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